Bruxelas: Comissões da Visa podem violar regras da concorrência

A Comissão Europeia considera que as comissões interbancárias multilaterais (CIM) da Visa podem restringir a competitividade entre os bancos e violar as regras da concorrência que proíbem cartéis e práticas restritivas nos negócios, foi hoje divulgado em Bruxelas.

A 'Comissão Barroso', tem ainda dúvidas sobre se as CIM estipuladas pela Visa são necessárias para criar eficiências que beneficiem comerciantes e consumidores, condição que isenta as comissões do cumprimento das regras da concorrência.

Nas objeções hoje enviadas à Visa, Bruxelas manifesta preocupação com as CIM fixadas para o uso de cartões de crédito "consumidor" no Espaço Económico Europeu (EEE) em transações transfronteiriças, bem como em transações internas e, oito Estados-membros (Bélgica, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Suécia).

A comissão interbancária multilateral ou "CIM" é um pagamento interbancário efetuado por cada operação realizada com um cartão de pagamento.

Os cartões de crédito e débito Visa representam mais de 40 por cento de todos os cartões emitidos no EEE, onde são aceites em mais de cinco milhões de comerciantes.

Diário Digital com Lusa