Aveiro: AHT mantém ação em tribunal para travar taxa turística

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) reafirmou hoje a intenção de recorrer aos tribunais para revogar a polémica taxa turística, apesar de a Câmara de Aveiro ter decidido adiar a sua implementação, que estava prevista para a próxima quinta-feira.

A AHP afirmou hoje em comunicado que os seus associados "mantêm-se firmes na ação judicial anunciada a 16 de agosto para revogar desta denominada taxa municipal".

A associação considera o adiamento da aplicação da taxa, anunciado na passada semana, como "o simples reconhecimento pela autarquia das inultrapassáveis dificuldades práticas que a cobrança e fiscalização levantam".

Na mesma nota, a direção da AHP lamenta que a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tenha aceitado constituir com a autarquia um grupo de trabalho para que se estude a melhor forma de implementação desta taxa.

"Não compreendo como se pode negociar com a Câmara Municipal sobre a melhor forma de cobrar uma taxa", diz o presidente da AHP, Miguel Júdice, que critica a atitude tomada pela AHRESP por ser "lesiva" dos interesses dos hoteleiros e de todo o setor.

A taxa turística devia entrar em vigor no próximo dia 23, abrangendo hotéis, parques de campismo e caravanismo, alojamento local e casas de campo, turismo de habitação e agroturismo.

No entanto, o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, foi sensível a um conjunto de problemas apresentados por responsáveis da AHRESP, tendo decidido adiar a aplicação da taxa.

Em causa estão "questões técnicas que se prendem com a implementação objetiva dessa taxa dentro de cada hotel", como a necessidade de introduzir este valor nos circuitos informáticos e a existência de contratos feitos com agentes há vários meses que não preveem o pagamento da taxa.

As duas entidades decidiram ainda criar um grupo de trabalho para fazer um levantamento de todos os problemas com que os hoteleiros se confrontam na aplicação pratica da taxa, devendo ser feito um ponto de situação na próxima reunião de câmara a 5 de setembro.

Os valores da taxa a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 0,35 euros por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis.

Este valor será cobrado pelos estabelecimentos, que deverão inclui-lo na fatura referente à estadia a apresentar ao cliente.

Diário Digital com Lusa