14-12-2012 às 08:49

IMT: Governo extingue imposto pago na compra de casa

O Governo vai acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), imposto pago quando se compra uma casa.

 

Segundo avança o Diário Económico, a proposta para a nova Lei das Finanças Locais, que deverá ir a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, marcará para Janeiro de 2016 o fim do imposto.

No memorando da troika já ficara sugerida uma transferência do IMT para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Um compromisso que só será cumprido em Janeiro de 2016.

Negociada entre os ministérios de Miguel Relvas, que tutela o poder local e a respectiva reforma administrativa, e de Vítor Gaspar, das Finanças, a nova Lei das Finanças Locais será apresentada, tal como acordado com a troika, até ao final do ano devendo ser discutida já no próximo Conselho de Ministros ou, na pior das hipóteses, na reunião agendado para dia 27 de Dezembro.

Entre as novidades, o anunciado fim do IMT é a que terá maior impacto financeiro.

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