27-09-2013 às 08:15   actualizada às 10:23
Código do Trabalho: Empresas podem ter de devolver os três dias de férias além dos 22

Código do Trabalho: Empresas podem ter de devolver os três dias de férias além dos 22

Com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a seis normas de alteração ao Código do Trabalho, algumas empresas poderão ser obrigadas a devolver até três dias de férias mais aos seus funcionários, além dos 22 dias, tal como estava inicialmente previsto nos acordos colectivos.

A notícia surge na imprensa económica desta sexta-feira, recordando que, com a decisão do TC, também as folgas devidas por horas extraordinárias poderão ter de ser repostas.

Ao mesmo tempo, os trabalhadores que entretanto foram despedidos ao abrigo das normas chumbadas pelo TC, poderão ter de ser, igualmente, readmitidos.

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